Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.